Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui sistema simplificado para obtenção de alvará e registro sanitário

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) aprovou, durante a Sessão Ordinária , o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Simplificado de Procedimentos para Registro e Gerenciamento eletrônico da Consulta Prévia, do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário. O PL altera ainda, pontos do Código de Polícia Administrativa e do Código de Ordenamento e Edificações do Município.

Confira o Projeto de Lei Complementar na íntegra

Além disso, foi dada a sequência à tramitação de outros sete Projetos de Lei, dois requerimentos, além de uma Moção de Aplauso e 27 indicações:

• Vereador Adinilson Pereira (PSB) – 4 Indicações;

• Vereador Cícero Custódio (PSL) – 3 Indicações;

• Vereador Coriolano Morais (PT) – 2 Indicações;

• Vereador David Salomão (PRTB) – 3 Indicações;

• Vereador Edjaime Rosa (MDB) – 1 Indicação;

• Vereador Gilmar Ferraz (MDB) – 2 Indicações;

• Vereador Jorge Bezerra (SD) – 3 Indicações;

• Vereador Luís Carlos Dudé (PTB) – 4 Indicações;

• Vereador Maria Lúcia Rocha (DEM) – 2 Indicações;

• Vereador Nildma Ribeiro (PCdoB) – 3 Indicações;