A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) está concluindo a implantação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), com o envolvimento de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. O objetivo é fortalecer o sistema de gestão a partir de um conjunto de normas, processos, conhecimentos e tecnologias para o aprimoramento do planejamento da ação de governo.
Segundo a assessora de Planejamento Estratégico da Seplan, Dilma Santana, a importância do Sepege está na melhoria do planejamento e da gestão de governo, o que contribui para a efetividade das políticas públicas. “A Constituição Federal estabelece os instrumentos legais de planejamento, que são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Sendo necessário acompanhar, monitorar e avaliar essa ação planejada de governo para que isto possa gerar subsídio para o próximo ciclo do planejamento, verificando o que está sendo aperfeiçoado e também dando condição à dinâmica da ação de governo em que se apresentam novas contribuições e proposições. Tudo isso tem que ser incorporado. Então, é um sistema que permite flexibilidade e gestão”, diz.
Ainda de acordo com Dilma, o Sepege já está em funcionamento em todo o Estado e será consolidado em 2019, a partir da publicação do Marco Legal. O sistema também está em processo de aprimoramento de processos e produtos, com foco nas integrações das diversas ações e programas de governo. “Agora, a Seplan vai focar na articulação sistêmica e evolução de funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, o Fiplan”, ressalta.
O Sepege tem a Seplan como órgão central, que fixa diretrizes, estabelece normas e coordena os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, em articulação com os órgãos seccionais vinculados. O sistema visa assegurar a formulação e execução das políticas públicas, gerando desenvolvimento sustentável com participação social.
Fonte: Ascom/Seplan
