Prefeitura mantém embargo a obra irregular às margens da Av. Luis Eduardo Magalhães

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que, no uso de suas atribuições legais, determinou o embargo de uma construção em alvenaria que estava sendo realizada sem alvará, na Avenida Luis Eduardo Magalhães, ao lado das futuras instalações do Ministério Público do Trabalho.

A Prefeitura informa, ainda, que desde 2017 instituiu, via Portaria 001/2017, a área de interesse municipal para preservação do Rio Verruga, onde está sendo implantado o Parque Municipal Ambiental, única área verde existente na zona urbana de Vitória da Conquista. Ao constatar que tal obra estava sendo construída irregularmente, notificou a empresa para a não continuidade do levantamento do muro, todavia,  as obras seguiram.

Temendo a preservação do patrimônio público, mais precisamente da área ambiental, a Administração determinou a derrubada do muro em alvenaria a fim de evitar prejuízos a toda a comunidade conquistense. Devido ao fato, o prefeito de Vitória da Conquista e o gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura foram convidados a prestar esclarecimentos na Polícia Federal, fato esse realizado. Diante o exposto, a Prefeitura esclarece que mantém embargo à obra.

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