A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu desde o ano de 2017 o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos (Refis). Desde então, o município aumentou sua arrecadação, oriunda de débitos de inscritos na dívida ativa, em expressivos 400% desde a implantação da lei.
O Secretário de Finanças, Jonas Sala, fala sobre a importância em dar oportunidade ao cidadão de regularizar suas dívidas frente ao município. “Essa lei foi pensada como uma oportunidade às pessoas pagarem suas dívidas. Ao mesmo tempo, ela possibilita que a prefeitura arrecade valores que serão destinados à execução de importantes obras na cidade. Dessa forma, o Refis foi extremamente benéfico, um verdadeiro sucesso”, declarou o secretário.
Sobre a duração do Refis, o secretário menciona que a Lei não pôde ter seu prazo prolongado para que não privilegie o inadimplente em detrimento de quem paga suas taxas em dia. “O objetivo principal é permitir que não ocorra um acúmulo de dívidas e que esse contribuinte volte a pagar seus impostos de forma regular”, garante Sala.
Para o Escriturário e prestador de serviços, Carlos Alexandre Santana, a lei foi uma forma de incentivo ao pagamento de dívidas. “O Refis, para os meus clientes, é grande um facilitador para a quitação desses débitos. Há uma procura e uma satisfação muito grande por parte dos contribuintes”, informa o escriturário.
A inspetora Geral de Finanças, Josilene Bittencourt, relata que, ao longo desses quase 2 anos, foram recuperados cerca de 20 milhões de reais das dívidas pagas pelos contribuintes, graças ao Refis. “a adesão tem sido muito grande por parte dos contribuintes, que procuram a secretaria e se deparam com a facilidade na geração de boletos e na regularização, sem burocracia”, esclarece a servidora.
Entretanto, o prazo para o pagamento das dívidas com o município termina no próximo dia 28 de dezembro. O Secretário ainda destaca que o prazo limite vale também para aqueles que possuem dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU): “será possível o cidadão regularizar seu imóvel e suas dívidas com a prefeitura até o próximo dia 28, com a dispensa de multas e juros”.
