Cerca de 17,5 mil empresas já estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Bahia, permitindo aos consumidores a participação na Nota Premiada Bahia. Lançada em dezembro de 2017, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado distribui dez prêmios mensais de R$ 100 mil, além de prêmios especiais de R$ 1 milhão.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável pela coordenação da Nota Premiada, neste mês de abril a campanha já ultrapassou a marca de 280 mil participantes. Já foram realizados três sorteios, com 30 premiados em fevereiro, março e abril, cada qual contemplado com R$ 100 mil. Foram 23 ganhadores de Salvador e sete do interior (moradores de Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Jequié, Euclides da Cunha, Ibicaraí e Teixeira de Freitas).
O sorteio do primeiro prêmio especial de R$ 1 milhão está marcado para 20 de junho. “Ser um emissor da NFC-e, com a Nota Premiada Bahia, passa a ser um diferencial competitivo para as empresas. Com certeza, após a divulgação dos ganhadores, a tendência é que cada vez mais pessoas participem e escolham fazer as suas compras nos estabelecimentos que já utilizam a Nota do Consumidor Eletrônica”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
O credenciamento para se tornar emissor de NFC-e deve ser feito no site da Sefaz-BA. Basta clicar em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ e, em seguida, em ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Nesta espaço estão disponíveis todas as informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do software emissor, além do acesso à tela onde a empresa poderá gerar o CSC- Código de Segurança do Contribuinte.
Prazo legal
Caso não façam a adesão espontânea à NFC-e, as empresas devem ficar atentas ao calendário de obrigatoriedade para iniciarem a emissão do documento eletrônico, que se encerrou no dia 1º de março para as grandes e médias empresas varejistas instaladas na Bahia. Para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o prazo se estende até 1º de janeiro de 2019. Assim, a partir de 2019, 100% dos estabelecimentos comerciais na Bahia deverão utilizar o novo documento fiscal eletrônico, deixando de usar o Emissor de Cupons Fiscais (ECF), com exceção dos microempreendedores individuais, que não estão incluídos na obrigatoriedade.
No contingente de contribuintes baianos que já emitem o novo documento fiscal eletrônico, cerca de 51% são grandes e médias empresas. O restante é composto por contribuintes do Simples Nacional. Em todo o estado, cerca de dois milhões de novas notas fiscais eletrônicas são emitidas em média a cada dia.
“Para as empresas, a NFC-e traz agilidade e significativa redução de custos ao substituir o ECF, equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, propiciando flexibilidade de expansão de pontos de venda e oferecendo a possibilidade de utilização de novas tecnologias de automação comercial”, destaca o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
