Mais de 55 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal lançada recentemente pelo Governo do Estado, com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista.

Com sorteio inicial agendado para o dia 14 de fevereiro deste ano, a campanha distribuirá a cada mês dez prêmios de R$ 100 mil, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site da campanha, e, a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

Sua Nota é um Show de Solidariedade

Os participantes, além disso, compartilharão suas notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.

Ao contrário do que acontece com os cupons em papel, que exigem das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passará a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)