Vitória da Conquista acaba de receber duas unidades do Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ – BA), com o apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). A cerimônia de inauguração dos centros , no Fórum Doutor Sérgio Lamêgo. Na ocasião, as instituições parceiras fizeram a assinatura do termo de compromisso e cooperação técnica.
Uma unidade do Cejusc irá funcionar na própria sede do Fórum Doutor Sérgio Lamêgo, atendendo às demandas das áreas cível e familiar. A outra unidade irá atuar no Fórum João Mangabeira, no centro da cidade, com foco na área da Fazenda Pública. O Cejusc tem como objetivo promover a mediação e conciliação em processos que estão em andamento nessas áreas.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto, explica: “Estamos aqui trazendo essa inovação na parte de conciliação pré-processual e processual. Isso para que os cidadãos tenham a oportunidade de resolver mais rapidamente, através da conciliação e do acordo, as questões judiciais. Assim é possível atender à população de maneira mais rápida e satisfatória.”
Para o prefeito Herzem Gusmão, o Centro representa um avanço para a cidade. “O Tribunal de Justiça tomou a iniciativa e buscou a Prefeitura como parceira. Com este convênio que estamos firmando agora vai ser possível atender às causas que estão paradas na justiça aqui em Vitória da Conquista e garantir que tenham uma solução rápida”, afirma.
O procurador-geral do município, Murilo Mármore, destaca que o Cejusc vai trazer uma contribuição importante para a Administração Municipal no que se refere à área tributária. E justifica: “Pelo acúmulo extraordinário de processos em termos de dívida ativa nessa vara, são cerca de 30 mil processos. Então isso com certeza agilizará bastante os trabalhos nessa comarca.”
