Santa Casa anuncia desistência de contrato de leitos Covid-19 com Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista enviou ofício para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informando que não tem interesse em manter o contrato de leitos Covid-19 com o município. No documento, datado de 6 de julho. a instituição de saúde alega dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para manutenção do contrato, que vence no dia 23 deste mês.

O aviso da Santa Casa acendeu a luz vermelha na SMS, já que a administração municipal já admitiu que não tem recursos suficientes para qualquer aumento, tendo, inclusive, reduzido o contrato de leitos clínicos de 40 para 20, no mês passado.

Atualmente, o Governo Federal assume somente o contrato de UTI e desde maio cabe ao Município custear os leitos clínicos contratados junto à Santa Casa.

Durante toda a vigência do contrato a Santa Casa recebeu R$ 14.801.200,00 pela internação de pacientes com Covid-19, em leitos clínicos e UTI. Deste total, R$ 7.219.840 2021 foram pagos este ano.

O contrato entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Santa Casa de Misericórdia prevê que a instituição de saúde recebe 70% de valor fixo por cada unidade, seja UTI ou leito clínico, e 30% por produtividade, ou seja, se o leito for utilizado. Caso não seja recebe os 70%.

No ofício em que comunica a desistência de continuar atendendo pacientes com Covid-19 pelo contrato com a Prefeitura, a Santa Casa propõe que o Município assuma a estrutura e dê prosseguimento ao serviço, o que não é considerado possível pela SMS, pois não há pessoal suficiente e novas equipes teriam de ser contratadas por meio de concurso público, o que está proibido pela Lei Complementar Federal 173/2020.

Além disso, há o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do limite de gastos com salários, e o fator tempo, já que entre a realização de uma seleção ou concurso, a convocação, treinamento e início dos trabalhos, levaria um período longo, com inquestionável prejuízo à população.

A Secretaria Municipal de Saúde levou a questão ao conhecimento do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

OFICIO GAB.SMS_338.2021