Vereador Edivaldo Ferreira Júnior propõe criação de Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados nas vias públicas de Vitória da Conquista
O vereador Edivaldo Ferreira Junior indicou um Projeto de Lei ao Prefeito Herzem Gusmão para a instalação do programa de Recolhimento de Veículos Abandonados nas vias públicas de Vitória da Conquista.
Na justificativa da proposta, Edivaldo argumenta que além de se tornarem abrigo para animais e criadouro de insetos, os veículos abandonados podem causar acidentes, por não possuírem sinalização, e também serem utilizados para atos ilícitos, comprometendo, desse modo, tanto a saúde, quanto a segurança pública.
O projeto entende como estado de abandono, o veículo, ou equipamento/parte de veículo, estacionado ininterruptamente no mesmo local por período superior a 30 (trinta) dias, salvo nos casos de prévia e respectivamente autorizados pelo Poder Público Municipal.
E prevê, que a Prefeitura notifique o proprietário para retirar o veículo do local no prazo de 10 (dez) dias. Após reivindicar a posse do veículo, o proprietário deverá ressarcir o valor da remoção! No caso de reincidência do descumprimento da lei, o veículo será removido para o Pátio Municipal. E se não for reclamado pelo dono em até 60 dias, será encaminhado a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente.